O nome OFICINA sugere trabalho. E
essa é nossa intenção. Trabalharmos para junto atingirmos
nossas metas.
Nossa proposta é trabalhar
com os direitos da mulher de forma ampla e em conjunto com outras áreas
do saber. Por esta razão, as pessoas que compõe a Oficina
não são apenas da área jurídica. Somos um grupo
cuja unidade se da na realização de objetivos e sonhos perfeitamente
realizáveis. A igualdade que buscamos quer o compartilhamento da
ação, da paz e da felicidade entre mulheres e homens.
Nossos Objetivos são:
a garantia de igualdade entre mulheres
e homens, no exercício de todos os seus direitos civis, políticos,
econômicos, sociais, culturais, respeitadas e valorizadas as diferenças
naturais;
o respeito a dignidade da pessoa humana
e ao Estado Democrático de Direito, no qual todos, governantes e
governados, estejam igualmente submetidos à lei, a fim de que possamos
construir uma sociedade justa, fraterna e solidaria;
e a busca de uma alternativa jurídica
para o efetivo reconhecimento da mulher, individual e coletivamente, como
cidadã.
Afinal, quais são os direitos da mulher?
Você sabia que a Constituição
estabelece que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações?
Por isso é importante que não permitamos tratamentos discriminatórios.
Mas não é só isso. A Constituição prevê
como direito social e dever do Estado a saúde integral da mulher,
desde o nascimento durante toda a vida. Garante a proteção
da maternidade, licença de 120 dias à gestante, sem prejuízo
do emprego e do salário, pré-natal, creche, educação
gratuita.
O planejamento familiar (direito de
decidir se quer ou não ter filhos, quantos e quando) é de
livre iniciativa do casal, devendo o Estado proporcionar recursos educacionais
e científicos para seu exercício. Por exemplo, informando
sobre métodos anticoncepcionais e fornecendo-os.
A família passou a ser protegida
devendo haver igualdade de direitos e deveres no casamento. A união
estável é entidade familiar. Dentro dela, os companheiros
têm direitos iguais, inclusive à partilhas dos bens adquiridos
durante a união.
Em relação ao trabalho
não pode haver diferença de salários, de exercício
de função e critério de admissão, por motivo
de sexo. Ou seja, se você exerce mesma função que um
homem no seu trabalho, seu salário devera ser o mesmo. Atenção!
Na hora de procurar emprego, você pode deixar de ser escolhida por
ser mulher.
Como e onde defender seus direitos?
A violência praticada contra
a mulher é crime, ainda que ocorra no interior do ambiente doméstico.
Procure o COJE - Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento
à Mulher e a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher. Há DDMs
na Zona Norte, Sul, Centro, Leste e Oeste. A 1a. Delegacia de Defesa da
Mulher situada na Região Centro, à rua Dr. Bittencourt Rodrigues,
206, Parque D. Pedro, tel. 329.3388 é a única que funciona
todos os dias 24hs por dia.
Se você for discriminada no
exercício do trabalho, ou quando estiver procurando emprego, procure
o seu sindicato ou a Delegacia Regional do Trabalho. Para ter acesso aos
métodos
