RELATÓRIO DE ATIVIDADES IMPLEMENTADAS POR ESTE JUÍZO NA COMARCA DE PARACAMBI

A seguir seguem elencadas as atividades perpetradas por esta magistrada no sentido do desenvolvimento e aprimoramento da prestação jurisdicional na Comarca de Paracambi:

1) Pintura interna e externa do prédio do Fórum;

2) Implementação do Setor Técnico para atendimento às questões da Infância e da Juventude, com lotação de uma assistente social e uma psicóloga, do quadro de serventuários do Tribunal;

3) Criação de uma sala exclusiva para o funcionamento do Setor Técnico retrocitado, equipada com materiais lúdicos e educativos que foram obtidos através de doações do Rotary Clube e outras entidades da cidade, fazendo-se reforma na sala com troca do piso e pintura completa, além de mobiliário e microcomputador com impressora;

4) Reforma total do plenário do Júri, substituindo-se o mobiliário anterior, bem como substituição das cadeiras do plenário por longarinas fixas acolchoadas, substituição das persianas anteriormente existentes que se encontravam danificadas, instalação de aparelhos de ar condicionado e de um microcomputador com impressora especialmente para o plenário;

5) Desativação do apartamento funcional que existia no prédio do Fórum a fim de possibilitar a instalação da sala de conciliação e primeiro atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível, Juizado Especial Adjunto Criminal e Conciliação Informal dos Processos da Vara de Família (em vias de implantação), equipada com ar condicionado, microcomputador e impressora;

6) Destinação de espaço exclusivo para os cartórios dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal;

7) Criação de dois depósitos de material de uso contínuo, com utilização de divisórias, aproveitando-se os vãos então existentes embaixo das escadas que dão acesso ao segundo andar do Fórum;

8) Catalogação de todo o arquivo da Vara Única, que concentrava a universalidade dos processos findos desde a criação da comarca (09.06.1961), o que possibilitou a remessa de quase todo o acervo para o arquivo de Santa Cruz, permanecendo na comarca pequeno arquivo, tendo por conseqüência direta a criação de mais um espaço no exíguo prédio do Fórum, a fim de prestar um melhor atendimento ao jurisdicionado paracambiense;

9) Designação de Defensor Tabelar fixo definitivo para a para a Comarca, eis que o anterior era o Defensor da Comarca de Miguel Pereira, município muito distante de Paracambi;

10) Foram obtidos, junto à Superintendência de Informática do Tribunal de Justiça quinze microcomputadores com várias impressoras, a fim de equipar diversos setores da Comarca, que dispunham de microcomputadores obsoletos;

11) Substituição do veículo que atendia os expedientes da Infância e da Juventude, tendo sido trocada a antiga viatura, uma Kombi ano 1987 por outro veículo, da mesma marca, ano 1996;

12) Obtenção de equipamentos e mobiliário diversos junto ao Patrimônio, como bebedouros, longarinas acolchoadas, cadeiras etc., bem como a renovação dos móveis do gabinete;

13) Foram deflagradas tratativas, já com significativo sucesso, com a Comissão de Interiorização da Justiça Federal, no sentido de instalar no município uma Vara Federal, o que demandou a elaboração de minucioso relatório, por parte desta magistrada, coligindo dados junto a comarcas vizinhas, IBGE etc., já tendo se conseguido, inclusive, junto ao Executivo Municipal de Paracambi, a cessão de um imóvel para instalar a referida Vara Federal;

14) Em razão do incisivo posicionamento deste Juízo, bem como do órgão do Ministério Público aqui em atuação, foram finalmente criados por lei municipal o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, anteriormente inexistentes, inobstante determinação legal que já contava com quase dez anos de vigência (Lei 8.069/90 - ECA);

15) Iniciadas tratativas junto à Câmara Municipal de Vereadores para a instalação do PROCON na cidade, com a chancela deste Juízo, no sentido de efetivar a instalação de tão importante órgão de defesa dos direitos do consumidor;

16) Foi designado funcionário para o exercício das funções de liquidante judicial, que freqüentou o curso ministrado pela Escola Superior de Administração para tal fim, já tendo sido destinado espaço físico para o funcionamento da serventia, disponibilizados móveis, microcomputador e impressora, objetivando o regular andamento dos processos de falência na Comarca, mormente o da Companhia Siderúrgica Lanari, de maior repercussão no município;

17) Foram baixadas duas Portarias regulamentando diversas questões pertinentes aos direitos da criança e do adolescente, como a programação de bailes noturnos, proibição de bailes tipo "funk", bem como foi criado o cadastro de adoção (por portaria), até então inexistente na comarca;

18) Considerável redução no interregno entre a marcação e realização de audiências;

19) Efetiva participação do Juízo, Setor Técnico e Promotoria em projetos de educação da criança e do adolescente, visando parcerias com a Fundação Ayrton Senna, Canal Futura e Fundação Roberto Marinho;

20) Foi determinado pelo Juízo correições extraordinárias nos dois Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca, em razão de irregularidades inicialmente constatadas na correição ordinária, tendo sido deflagradas, em conseqüência, duas sindicâncias administrativas;

21) Foram encaminhados, por determinação deste Juízo, os seguintes funcionários para freqüentarem cursos de especialização ministrados pela Escola Superior de Administração (ESAD): WILMA FONTES SESSA - Com. de Menores - mat. 01/23.774 freqüentou os cursos de colaborador voluntário e instrutor de colaborador voluntário; AUGUSTA COUTO PROENÇA RIBEIRO, psicóloga, freqüentou o curso de inteligência emocional; MICHEL VALLE DA SILVA, T.J.J., mat. 01/23.838, freqüentou o curso de processamento criminal; WILSON BORBA COUTO, A.J., mat. 01/18.436, freqüentou o curso de liquidante judicial; JOSÉ LUIZ DE SOUZA, T.J.J., mat. 01/5237, freqüentou os cursos de Cálculos Judicias (CALJUD), cálculos em ações acidentárias e contadorias judiciais; CELESTINO FASSBENDER BARRETO, R.E., mat. 17.250, LUANA DE FÁTIMA ERNESTO, TJJ, mat. 22389 e LUIZ ANTONIO VIOLANTE NASCIMENTO, TJJ, mat. 24844 frequentaram o curso “Chefia e Liderança”. Os serventuários da Vara Única, Juizados Especiais Cível e Criminal freqüentaram os cursos de processamento em Vara de Família, Organização e Divisão Judiciárias, processamento em Juizado Especial Cível, Processamento em Juizado Especial Criminal e Processamento em Vara Cível. Todos os servidores da Comarca (Vara Única, Juizados Especiais Cível e Criminal, 2.º Ofício, Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor, Oficiais de Justiça e Setor Técnico da VIJ) participaram do curso "Integração no Trabalho - grupos e equipes". O Setor Técnico (Psicóloga, Assistente Social e Comissária de Justiça) do Juízo participou de diversos seminários e cursos nas áreas de cidadania, prevenção ao uso de drogas, instrução a colaborador voluntário da Infância e da Juventude, dentre outros. Os Serventuários da Vara Única, JEC e JECRIM frequentaram o curso “Processamento em Vara Cível” e os Serventuários da Vara Única, JEC, JECRIM, Distribuidor, 2º Ofício, Oficiais de Justiça e Setor Técnico da VIJ frequentaram o curso “Integração no Trabalho- Grupos e Equipes”.

22) Execução de homepage da Comarca, já instalada no site do Tribunal de Justiça, no endereço (www.tj.rj.gov.br)-> clicar consultas e outras varas;

23) Está sendo viabilizado a instalação na comarca do Projeto Família Guardiã, com o apoio do Rotary Internacional e coordenado na baixada fluminense pelo Bispo de Nova Iguaçu, Dom Werner;

24) Foi realizado minucioso inventário dos processos previdenciários, contabilizando-se 1.055 ações acidentárias, 1.871 ações de revisão de benefício previdenciário, os quais foram todos despachados, encontrando-se as estatísticas do cartório regularizadas;

25) Foi providenciado o envio de projeto de elevação da entrância da Comarca, com todos os dados necessários para protocolização na Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a existência em curso de mais de 7.000 (sete mil) feitos, tudo objetivando proporcionar uma melhor e mais eficiente prestação jurisdicional na comarca;

26) Empenho desta magistrada junto ao Setor de Planejamento do Tribunal de Justiça, para a construção do Fórum 2002 (plantas no hall de entrada), face às exíguas instalações atuais, que não atendem condignamente à demanda jurisdicional da comarca, sendo certo que através do Ato Executivo Conjunto 12/2002, publicado no Diário Oficial, edição de 12 de junho do corrente, da Presidência do Tribunal de Justiça, 1.ª, 2ª e 3.ª Vice-Presidências e Corregedoria Geral de Justiça, a previsão da obra foi suprimida do plano de ação go vernamental 2001/2002.

27) Fiscalização das entidades governamentais como determinado no art. 95 do ECA, como o CAI BAIXADA e o CRIAM de Nova Iguaçu;

28) Integração com o CEJA para expansão do cadastro de adoção e também para a realização de relatórios sociais em outros países;

29) Fiscalização, acompanhada pelo Ministério Público, na Casa de Saúde Dr. Eiras, para apuração de casos de pessoas internadas sem visitação por parentes e que são beneficiárias do INSS, tomando-se as providências necessárias, inclusive com encaminhamento de técnico do IFP para recolhimento de individuais datiloscópicas nos doentes mentais não identificados;

30) Realização de programa de atendimento visando a integração de adolescentes carentes da comunidade com o DCMUN (Depósito Central de Munições do Exército), objetivando o aprimoramento cultural, profissional e desportivo dos menores;

31) Implantação de penas restritivas de direito com o apoio do Serviço social do Juízo, para a efetiva implantação dos preceitos legais determinados na Lei 9.714/98;

32) Reorganização total dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal, com quadro generoso de conciliadores, todos treinados e diplomados pelos respectivos cursos promovidos pela Escola Superior de Administração (ESAD);

33) Incentivo aos cursos de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas do PROERD nas escolas deste município (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência ministrado pela PM do Rio de Janeiro) e encaminhamento de pessoas ao CEAD (Conselho Estadual Anti-drogas), com apresentação dos livros didáticos daquele órgão à Secretaria Municipal de Educação e de Saúde, para avaliação dos casos de internação (drogas ou álcool) em Clínica na Zona Oeste do Rio de Janeiro;

34) Seminário "EDUCAR PARA TRANSFORMAR" dirigido a adolescentes realizado aos 08 de maio de 2.002, com palestras "Construindo a Cidadania" proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Ex-Presidente da AMB e "Violência Criminal, Segurança Pública e Democracia", proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Antonio Carlos Biscaia, Ex-Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido promovidas oficinas com os estudantes, nas áreas de "Cidadania e Justiça", coordenada pela Exma. Sra. Dra. Mônica Labuto Fragoso Machado, Juíza de Direito Titular da comarca, "Meio Ambiente", coordenada pela Dra. Mônica Cristina Nascimento de Jesus, representante local da FAETEC, "Drogas licitas e ilícitas", coordenada pelo 2° SGT PM Giovane Melo de Oliveira, representante do PROERD, "Violência Urbana", coordenada pela Sra. Rosángela Augusto Miguel, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública, "Esporte e Lazer", coordenada pelo Sr. Milton Coelho, Assessor da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e "Oficina de Desenhos e Charges", coordenada Pelo Sr. Anildo Rocha de Oliveira, artista plástico, tendo sido o referido evento organizado pela Direção do Fórum da Comarca de Paracambi, na pessoa de sua Juíza Titular, em parceria com a Prefeitura Municipal (Secretaria Municipal de Educação e Esportes) e com o Colégio Cenecista Paracambi. (clique agui para ver o cartaz)

35) Realizada Correição Extraordinária nos cartórios da Vara única da Comarca de Paracambi, Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal e Distribuidor, Contador e Avaliador da Comarca de Paracambi, com o apoio do GIAC (Grupo de Inspeção e Apoio Cartorário, da Corregedoria Geral de Justiça) e da equipe fiscalização do 7° Núcleo Regional da Corregedoria Geral de Justiça, da comarca de Vassouras.

36) Foi providenciada a mudança de local dos cartórios dos Juizados Especiais Cível e Criminal, para uma sala mais ampla, trocando de instalações com o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor.

37) Foi encaminhado conciliadora para curso de conciliação em Vara de Família, a fim de agilizar a prestação jurisdicional nos feitos dessa natureza;

38) Através de convênio com a Secretaria Municipal de Agricultura e com a Secretaria Municipal de Educação foi transformada uma parte do jardim do Fórum em horta, onde forma plantadas diversas hortaliças e legumes para serem colhidos pelos estudantes da rede pública e aplicados os resultados na merenda escolar;

39) Foi firmado convênio com a Secretaria Municipal de Agricultura para realização de paisagismo no jardim frontal do Fórum;

40) Parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a reciclagem do lixo do fórum, sendo que o lixo é colhido pela associação de catadores que vendem os materiais reciclavéis e em troca fornecem sementes e mudas para o jardim e a horta do fórum;

41) Através de posturas incisivas junto à Corregedoria Geral de Justiça, restou aumentado o número de servidores lotados na comarca, com a chegada de mais dois Oficiais de Justiça, um Técnico Judiciário Juramentado para a Vara Única e dois Auxiliares Judiciários, sendo um para o Juizado Especial Cível e outro para o Juizado Especial Criminal

MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO
Juíza de Direito Titular

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