DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA: ILUSÃO OU REALIDADE?
*Relato de experiências locais apresentado pela MM. Juíza de Direito Titular da Comarca de Paracambi, Dra. Mônica Labuto Fragoso Machado no trabalho em comissões do I Fórum Mundial de Juízes, no dia 2 de fevereiro de 2002, em Porto Alegre, RS, Brasil.
A democratização do
Poder Judiciário passa obrigatoriamente pela maior aproximação
entre os magistrados e os jurisdicionados, devendo ser adotada linguagem jurídica
acessível e simples que permita o conhecimento dos cidadãos acerca
de seus direitos e garantias básicas e do meio de exercê-las. É
fato que vivemos numa sociedade globalizada e para agilização
das informações é necessário que o Judiciário
adote meios de comunicação de massa mais ágeis e modernos,
como a internet e a informatização de todos os Tribunais, sendo
que no Rio de Janeiro quase todas as comarcas já estão interligadas
pela intranet e permitimos o envio de algumas petições por e-mail,
devendo antes o advogado se cadastrar.
A criação de sites locais que permitam aos jurisdicionados a apresentação
de críticas e sugestões diretamente aos juízes, através
de e-mails ("Fale com o Juiz"), reforçam o aprendizado pela
sociedade dos conceitos de cidadania, ética e justiça. A publicidade
dos atos administrativos pelo Poder Judiciário ("Prestando Contas"),
através das homepages ou até fixando-se nos locais destinados
aos editais no prédio do fórum é uma das formas de se resgatar
a credibilidade da magistratura e do Poder Judiciário.
O projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na escola",
elaborado pela AMB e a utilização de cartilhas sobre os direitos
básicos do cidadão e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais,
atualmente também no âmbito federal, propicia a leitura juvenil
e a reflexão sobre ética, cidadania e justiça, resguardando
e fortalecendo o Estado Democrático de Direito, devendo, portanto, o
projeto ser incentivado pelas demais associações de magistrados,
adaptando-o às peculiaridades locais, mostrando à população
que o Juiz não é uma figura inacessível e nem que a Justiça
é cega (deusa Themis), mas sim um agente de poder que se preocupa com
a formação adequada dos cidadãos e colabora na conscientização
dos direitos e deveres pela sociedade, formando e transformando o cidadão
do futuro, contribuindo para que as crianças e adolescentes sejam agentes
multiplicadores, passando as informações recebidas para seus pais,
familiares, vizinhos e amigos. Noções de cidadania e justiça
passarão a integrar o currículo escolar através da participação
direta do magistrado no projeto de cunho educacional.
A democratização do Poder Judiciário se dá ainda
pela ação direta do magistrado na área de educação
do município em que atua, visando garantir os direitos fundamentais da
criança e do adolescente previstos na Constituição Federal
e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ações que visam
o acesso e a permanência na escola das crianças e dos adolescentes
irão contribuir preventivamente na questão da segurança
pública (principal problema social apontado pela população).
Implantação de projetos pelo Judiciário, com parcerias
com ONGs e com a colaboração do Ministério Público,
como cursos de prevenção ao uso de drogas, realização
de encontros mensais com a população, convocando-se entidades
de classe e de moradores para debates, críticas e sugestões sobre
a segurança pública; controle de freqüência de alunos
às aulas; acompanhamentos de crianças e adolescentes com problemas
de violência doméstica e seus respectivos familiares pelo Setor
Técnico da VIJ (comissários de menores, assitentes sociais e psicólogos),
permitem aos magistrados o conhecimento concreto da realidade social, integrando-o
à comunidade, com o objetivo primordial de uma prestação
jurisdicional mais humana, equânime, célere e eficaz.
Democratização do Judiciário implica na participação
social dos magistrados, no seu empenho para a redução de desigualdades
sociais e na conscientização de que é um agente político
e integrante de um poder estatal independente e soberano.
Experiências locais da Comarca de Paracambi (RJ):
- site www.tj.rj.gov.br (clicar 'Consultas'
e, após, 'Outras Varas'). Verifique na homepage 'Prestando Contas' e
'Fale com o Juiz'. Interessantes: 'VIJ', 'Histórico' e 'Enunciados' (consta
moções e cartas de congressos), etc.
- "CIDADANIA E JUSTIÇA TAMBÉM SE APRENDEM NA ESCOLA"
- adaptação do projeto às peculiaridades do município
de Paracambi. Ver no site acima dados sobre o concurso "40 anos de Fórum:
Todos nós temos direitos": Plano de Trabalho da AMB e sua adaptação
à realidade local (ofícios disponíveis), regulamento do
concurso e divulgação das três melhores redações
e desenhos premiados. Apoio: Banco do Brasil (doou uma Enciclopédia Barsa
multimídia para a escola que participou do evento), AMB (doou 4 livros
para os premiados) e Canal Futura (doou 6 pastas contendo três livros
cada uma, acompanhada de um vídeo animado sobre os livros).
- Parcerias do Judiciário, em andamento, em outros projetos: Canal Futura
(artes, educação e entretenimento), Fundação Ayrton
Senna (esportes), CEAD (curso anti-drogas e internações para dependentes
químicos, inclusive alcoólatras), Polícia Militar do Rio
de Janeiro (curso anti-drogas), Prefeitura Municipal de Paracambi (oficinas
de marcenaria, informática, cursos na área rural, alfabetização
para adultos, etc.), Centro de Depósito de Munições do
Exército - DCMUN (esportes, oficina de marcenaria, treinamento de cães,
etc.), Rotary Club (família guardiã), DETRAN (educação
no trânsito), UNICEF, etc...
- Prevenção à criminalidade: Reuniões mensais do
Conselho Comunitário de Segurança Pública, com a presença
do Delegado titular, de um Oficial do 24º BPM, do prefeito, associação
de moradores e outras entidades.
- Ações jurídicas na área da
educação.