A continuidade da vida e a sobrevivência do planeta dependem do meio ambiente. A preservação da natureza tem que fazer parte do cotidiano de todas as pessoas. Todo dia deve ser dia do meio ambiente.
O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
Artigos publicados na Revista CIDADANIA E JUSTIÇA da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB:
Artigos publicados na Revista "Estudos em homenagem à Desembargadora Maria Collares Filipe da Conceição", da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ:
PLANO DE TRABALHO DA COMARCA DE PARACAMBI
PROJETO: "DEMOCRATIZANDO O JUDICIÁRIO ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL"
I- Instrumento legal: Parcerias entre o Fórum de Paracambi e as Secretarias Municipais de Agricultura e do Meio Ambiente.
II- Justificativa: O projeto visa a conscientização dos cidadãos quanto a necessidade de preservação do meio ambiente, como forma de exercício da própria cidadania, integrando os órgãos públicos com os diversos segmentos da sociedade civil organizada, objetivando o conservacionismo ambiental, o fortalecimento da agricultura familiar e a construção da cidadania da população rural.
III- Objetivos: Os trabalhos a serem desenvolvidos têm como finalidade promover o desenvolvimento de um diagnóstico ambiental para a otimização das intervenções nas microbacias hidrográficas, promover a conscientização da população, através do desenvolvimento de ações educativas, propiciando a valorização da terra, da água e da vida, recuperar as nascentes que abastecem as microbacias, bem como as encostas que margeiam as estradas vicinais, através do reflorestamento , instituir formas efetivas de participação da sociedade civil na definição dos projetos que materializarão as prioridades do programa e cumprir os noves princípios delineados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNU-MA) e o Fundo Mundial para a Natureza, estratégia minuciosa para o futuro da vida sob o título "Cuidando do Planeta Terra" (Caring for the Earth, 1991:
1) Construir uma sociedade
sustentável;
2) Respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos;
3) Melhorar a qualidade da vida humana;
4) Conservar a vitalidade e a diversidade do planeta Terra;
5) Permanecer nos limites da capacidade de suporte do planeta terra;
6)Modificar atitudes e práticas pessoais;
7) Permitir que as comunidades cuidem do seu próprio meio-ambiente;
8) Gerar uma estrutura nacional para integrar desenvolvimento e conservação.
9) Constituir uma aliança global.
IV- Metas a serem atingidas: "A luta por uma educação ambiental, que considere comunidade política e transformação, preservação dos meios naturais, que incorpore aspirações dos grupos, que consubstancie lutas efetivas na direção da diversidade, em todos os níveis e em todos os tipos de vida do planeta, é, indiscutivelmente, a luta por uma nova educação. E esta nova educação só se constitui no cruzamento de conceitos simples, mas vitais à qualidade e ao equilíbrio da vida na Terra: cooperação, pluralismo, paz, ética, criatividade, afetividade, resistência, solidariedade, dignidade, coletividade, participação, igualdade, espiritualidade, amor". (CASINO, 2000).
V- Medologia: O projeto deverá dotar um procedimento metodológico geral, embasado numa perspectiva dinâmica e participativa, permitindo uma real inserção da comunidade a serem envolvidas, tornando-se partícipes do processo e, portanto, compromissando-as com ele. A pesquisa - ação deverá propiciar o envolvimento dos diferentes atores em um processo de transformação social e não simplesmente a realização de mais um trabalho científico, descontextualizado e "neutro". Pretende-se pensar e agir interdisciplinarmente, embora se reconheçam as dificuldades que essa quebra paradigmática apresente. Para tingir os objetivos do projeto, a equipe envolvida desenvolverá o levantamento de informações básicas sobre o solo, o clima, os recursos hídricos, relevo, uso da terra, a fauna, a flora, estrutura fundiária, nível tecnológico, moradias, escolaridade, valor de produção por área, potencialidade do mercado e formas de organização da comunidade rural resultando num diagnóstico. Realizará palestras, oficinas, cursos, nas escolas, nas comunidades, no fórum, no conselho de segurança pública sobre os temas educacionais direcionadas as temáticas ambientais locais levantadas no diagnóstico prévio. Produzirá material educativo (folders, cartilhas) a ser distribuído nas escolas e nas comunidades, visando esclarecer e conscientizar a população das questões centrais relacionadas ao programa. Capacitará agentes locais e externos nas áreas de planejamento participativo e de manejo de recursos naturais, havendo ampla participação das comunidades nos eventos da cidade, articulando-se com as instituições governamentais e não governamentais, visando a potencialização dos recursos destinados ao desenvolvimento rural. Por fim, publicará os resultados alcançados nos projetos em revistas científicas específicas, bem como a participação em congressos e seminários e relatório mensal físico-financeiro.
VI- Execução:
O Projeto englobará os seguintes programas:
1) FLORESCER
Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e consiste no atendimento de jovens da área rural oriundos de famílias de baixa renda, em trabalho educativo, profissionalizante na área de jardinocultura e floricultura. Sae escolhidos para o projeto cerca de 10 jovens, na faixa etária entre 16 e 18 anos incompletos, residentes no município de Paracambi, inseridos na rede oficial de ensino e oriundos de família de baixa renda. Os adolescentes passam por uma avaliação médico-psicológica e sendo aprovado terá formação técnico-educacional e atividades práticas laborativas. A formação técnico-profissional inclui as atividades de fiscalização do rendimento escolar dos adolescentes e a participação no projeto está condicionada a freqüência na regular na escola, sendo que os técnicos do projeto ou os comissários de menores promoverão a matrícula na rede pública local. Os adolescentes recebem aulas ministradas por um engenheiro agrônomo por um período de 10 a 12 meses de acordo com o Plano Pedagógico Anual que pode ser dividido em módulos ou etapas. Nas aulas teóricas são passadas noções básicas de botânica e ecologia. As atividades práticas-laborativas consiste na produção de flores e plantas ornamentais, que serão realizadas no horto florestal e são efetuadas atividades voltadas para a elaboração e manutenção de jardins públicos nas praças municipais, inclusive no das dependências do fórum de Paracambi, sendo todas as atividades acompanhadas de um monitor e por um funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura treinadas para a função de jardineiros. A carga horária não pode ultrapassar a 25 horas semanais para não prejudicar as atividades escolares do adolescente e cada aluno poderá se ausentar durante trinta dias, no período de férias ou a pedido do estagiário em período de provas finais. Durante todo o projeto o aluno será acompanhado nas áreas : social, médico, odontológica, jurídica e pedagógica. Também serão assegurados aos alunos a anotação da Bolsa Auxílio ao Educando (no valor de meio salário mínimo) na Carteira de Trabalho e Previdência Social pela delegacia do Ministério do Trabalho e seguro contra acidentes pessoais. O aluno será desligado se reincidir em faltas não justificadas, não se adaptar ao trabalho, falta disciplinar, freqüência irregular às atividades escolares (ausência superior a 20% da carga horária mensal) e quando completar 18 anos de idade, ficando no último caso assegurado a bolsa auxílio ao aluno que completar 18 anos até o final do curso. O dinheiro da bolsa auxílio será obtido junto a doação de empresas ou pessoas físicas, garantindo-se o sigilo, se requerido, depositando-se os valores no Fundo municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, devendo ser apresentado bimestralmente o extrato do referido fundo ao Ministério Público (artigo 201, XI do ECA). O coordenador do Projeto manterá contatos mensais através de relatórios com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de mantê-lo informado sobre as atividades desenvolvidas pelos alunos, cabendo a equipe técnica manter o cadastro dos estagiários e efetuar avaliações mensais acerca do desempenho dos adolescentes. O importante do projeto é que irá contribuir para a melhoria de qualidade de vida dos munícipes, através da capacitação técnica dos adolescentes, desenvolvendo-se o paisagismo nas áreas urbanas no município.
Participação do Judiciário no Projeto:
1. Encaminhar adolescentes carentes para o órgão executor do projeto, através do Setor Técnico da Vara da Infância e da Juventude, que fará a escolha dos adolescentes, de acordo com a situação econômica da família do jovem e demais critérios estabelecidos no programa;
2. Encaminhar adolescentes infratores para cumprimento da medida sócioeducativa de prestação de serviços à comunidade, que auxiliará nas atividades do projeto de acordo com a programação estabelecida pelo órgão executor;
3. Encaminhar infratores que praticaram delitos de menor potencial ofensivo para o cumprimento de pena restritiva de direito ou transação penal, consistentes na prestação de serviços à comunidade e também de prestação pecuniária a entidade pública com destinação social na forma da compra de insumos, mudas, fertilizantes, produtos de jardinagem e agrícolas e também na concessão da bolsa auxílio mensal aos educandos;
4. Criação e manutenção do programa permanente de jardinagem no prédio do fórum, o qual receberá tratamento paisagístico;
5. Auxiliar no projeto educacional através de palestras, visando a conscientização dos adolescentes quanto a importância da preservação do meio ambiente;
6. Fiscalização pelo Setor Técnico da VIJ quanto a freqüência e rendimento escolar do adolescente que integra o programa, que fará avaliações constantes do projeto, observando-se o cumprimento do plano pedagógico, da metodologia utilizada e as metas traçadas.
2) CAMPANHA MUNICIPAL EDUCATIVA CONTRA APREENSÃO, CAÇA E MAUS TRATOS DE ANIMAIS
Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e consiste em desenvolver ações interdisciplinares que conscientizem a sociedade da importância da preservação da fauna no município de Paracambi. A campanha terá como objetivo central informar a população do risco de continuarmos observando passivamente a destruição de nossas riquezas naturais. Para o sucesso do projeto é fundamental despertar a consciência conservacionista dos recursos naturais e produzir material educativo a ser utilizado nem escolas e nas comunidades, visando esclarecer e conscientizar a população da questões centrais abordadas na campanha, desenvolvendo palestras, oficinas, cursos e outras atividades, destinadas a capacitar a comunidade a enfrentar esses desafios. (clique aqui para ver o cartaz)
Participação do Judiciário no Projeto:
1. Auxiliar no projeto educacional através de palestras, visando a conscientização dos adolescentes quanto a importância da preservação do fauna e da flora original;
2. Coibir a caça e a predação do ecossistema através de ações punitivas a serem traçadas no Conselho de Segurança Pública, dando conhecimento prévio a população dos crimes ambientais e de suas respectivas penas;
3. Coibir a caça e a predação do ecossistema através de ações punitivas, como a busca e apreensão de armas de fogo, sem a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, através de discussão e planejamento a serem traçadas no Conselho de Segurança Pública, dando conhecimento prévio a população dos crimes ambientais e de suas respectivas penas;
4- Integração com as autoridades competentes para a lavratura de infração ambiental para instauração de processo administrativo, conforme o disposto no artigo 70 da Lei 9606/98;
5- Ciência imediata ao Ministério Público, com atribuição em direitos difusos e coletivos, para a interposição de inquérito civil ou ação civil pública para apuração da responsabilidade, no caso de dano efetivo ao meio ambiente, nos termos da Lei 7347/85.
3) HORTAS ESCOLARES
Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e visa a implantação de hortas escolares em todas unidades de ensino da rede municipal, com finalidade educativa e alimentar, visando estimular uma nova atividade escolar onde o aluno e a comunidade terão acesso a novos métodos, técnicas e processos baseados, principalmente em concepção de sistemas integrados de produção, sustentabilidade ambiental e segurança alimentar para a produção de uma merenda de alta qualidade e diversificada. O objetivo maior é proporcionar as comunidades uma participação maior nas atividades escolares e resgatar a solidariedade, a cidadania, a cultura familiar e o respeito ao meio ambiente.
Participação do Judiciário no Projeto:
Cessão de parte do terreno do fórum (lateral) para a implantação imediata de uma horta, cuja preservação e alimentos serão colhidos pelos alunos da escola municipal que fica atrás do prédio fórum e utilizados na merenda escolar. O projeto será traçado, acompanhado e avaliado pela Secretaria Municipal de Agricultura e visa o interação entre os alunos com o trabalho diário forense, sendo que a escola foi a primeira a participar do projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola".
4) PROJETO REFLORESTAR
Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e visa o reflorestamento e recuperação das áreas de nascentes, as matas ciliares e as encostas degradas pelo desequilíbrio do ecossistema e pela falta de planejamento na ocupação e no uso do solo. Os principais fatores que tem contribuído para a redução das formações naturais e para a degradação ambiental são: a expansão da fronteira agrícola e das áreas urbanas; poluição urbana e industrial; extrativismo madereiro não-sustentado; a falta de um apolítica conservacionista e sustentável e de um planejamento voltado para a educação ambiental.
Participação do Judiciário no Projeto:
1) Encaminhar adolescentes infratores para cumprimento da medida sócioeducativa de prestação de serviços à comunidade, que auxiliará nas atividades do projeto de acordo com a programação estabelecida pelo órgão executor;
2)Encaminhar infratores que praticaram delitos de menor potencial ofensivo para o cumprimento de pena restritiva de direito ou transação penal, consistentes na prestação de serviços à comunidade e também de prestação pecuniária a entidade pública com destinação social na forma da compra mudas de espécie nativas e outros produtos agrícolas para recomposição dos habitats naturais, permitindo o resgate da flora e fauna local,
3) Integração com as autoridades competentes para a lavratura de infração ambiental para instauração de processo administrativo, conforme o disposto no artigo 70 da Lei 9606/98;
4) Ciência imediata ao Ministério Público, com atribuição em direitos difusos e coletivos, para a interposição de inquérito civil ou ação civil pública para apuração da responsabilidade, no caso de dano efetivo ao meio ambiente, nos termos da Lei 7347/85.
5) Coibir os loteamentos irregulares, aplicando com rigor o disposto na Lei 6766/79, dando ciência ao Ministério Público e a Prefeitura Municipal para que sejam tomadas as providências cabíveis.
5) RECICLAGEM DO LIXO DO FÓRUM
Parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a coleta seletiva do lixo do fórum. As lixeiras e os folders foram doados plea ABATERJ e foi feita uma parceria com uma coperativa de catadores de lixo cadastrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo que 50% do valor arrecadado ficará com a Cooperativa dos Catadores de Lixo e os outros 50% serão destinados a compra de mudas, insumos, fertilizantes e materiais agrícola e de jardinagem para a manutenção da área verde do fórum.
LINKS AMBIENTAIS
Reunião
Mundial sobre o Meio Ambiente (Rio+10)
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
INPA
Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia
Associação dos Estudantes de Direito Ambiental do Brasil
Instituto Brasileiro da
Ecologia e Meio Ambiente
Meio Ambiente Para
Todos
Conselho Nacional de Defesa
Ambiental
Conservation
International do Brasil
Greenpeace
Brasil
PRIMA Projeto de Reflorestamento
Integrado de Mata Atlântica
NIEGA Núcleo
Internacional de Educação e Gestão Ambiental
Associação
Ecológica e Cultural Pau Brasil
SOS Fauna
Fundação
Ondazul
Instituto Sea Shepherd
Brasil
Planeta Vivo - Instituto
de Desenvolvimento Sustentável
Instituto Ecotema
- Ecologia e Tecnologia de Meio Ambiente
Web Resol - Instituto para
a Democratização de Informações sobre Saneamento
Básico e Meio Ambiente
Vale Verde Associação
de Defesa do Meio Ambiente
5 Elementos - Instituto
de Educação e Pesquisa Ambiental
Cia Eco Companhia Ecológica
Instituto Ecológica
Instituto Socioambiental
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente - SP
Ministério do Meio Ambiente
Fundação
SOS Mata Atlântica
WWF-Brasil
Coonatura
Contato Agência
Aquariana
Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro
Portal
do Animal
Grupo
Interdiciplinar de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
Guardiões
do Mar
Projeto
Tamar
Petrobrás
- Meio Ambiente
