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      Artigos Jurídicos    


  1. Ementa de Acórdão: deve enunciar apenas a regra de direito 
  2. Contratos de Gestão 
  3. Precatórios alimentares: um holocausto em São Paulo 
  4. Comissões de Conciliação Prévia
  5. Crimes no Estatuto do Idoso
  6. Polícia única
  7. Exoneração de fiança - Contrato de locação
  8. Responsabilidade civil por ato de terceiro e do transportador
  9. A relativização da coisa julgada nas ações de investgação de
    paternidade
  10. Responsabilidade civil do hospital
  11. Paternidade
  12. Aplicação da Lei nº 10.259/2001na Justiça Militar
  13. Greve nas Forças Auxiliares
  14. Racionamento de energia e suas implicações jurídicas
  15. Os métodos de interpretação e a ideologia do intérprete
  16. O patrimônio como garantia dos credores
  17. Processo Administrativo Fiscal no Estado de São Paulo
  18. A ditadura da caneta
  19. Desvio de poder na edição de medidas provisórias - O caso do REFIS
  20. O Código do Consumidor e suas implicações ético-legais no exercício médico
  21. Exame em DNA - meio de prova
  22. Médico-Paciente: um Contrato
  23. Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais
  24. 10 anos de proteção ao consumidor
  25. Breves Comentários à nova lei sobre identificação criminal - Lei nº 10.054/00 
  26. El daño ambiental y su caracterización en Brasil
  27. Aplicação da Lei 9099/95 na Justiça Militar Estadual
  28. Dano Ambiental: natureza e caracterização
  29. A perícia do erro médico
  30. Ensaio sobre o Poder de Polícia da Administração Pública frente à Intervenção na Propriedade Urbana
  31. Notas para um debate sobre o Princípio da Eficiência
  32. Extinção da Justiça Militar Estadual
  33. Responsabilidade do provedor de Internet frente ao Código do Consumidor
  34. Um autor e sua preocupação com as toxicofilias
  35. Aspectos do divórcio indireto
  36. Inconstitucionalidade do art. 142, § 2º, da CF
  37. Socialización del riesgo médico
  38. O Usufruto, a sua transcrição e extinção
  39. Direito penal mínimo e penas alternativas
  40. A emenda do calote
  41. O vínculo genético da filiação pelo DNA: sua aplicação nos tribunais
  42. Causas de oponibilidade dos embargos de declaração
  43. A obrigação constitucional da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
  44. Imóvel é ou não é mercadoria para efeito da cobrança da COFINS?
  45. A responsabilidade civil do médico
  46. A evolução da instituição familiar no Direito Brasileiro
  47. Avaliação e valoração médico-legal do dano psíquico
  48. Lei 8072/90  x  Aumento da Criminalidade
  49. Princípios Constitucionais e Inquérito Policial Militar
  50. Cautelar na Arbitragem
  51. A Doutrina da Função Social da Propriedade
  52. Dez Anos de ECA: Uma Reflexão
  53. Bioprospecção: Considerações Gerais
  54. Riscos Operacionais da Equipe de Saúde - Aspectos Éticos e Legais
  55. Os Contratos Internacionais no Contexto do Mercosul
  56. Entendendo o Direito do Autor
  57. Contribuição Social sobre o Lucro
  58. Perigosos Ataques de Cães
  59. O Devido Processo Legal no Processo Penal: Da Antígona ao Garantismo
  60. Telemedicina - Uma Abordagem Ético-legal
  61. A Nacionalidade Brasileira no Contexto do MERCOSUL: O Projeto de Emenda Constitucional
  62. O Direito Constitucional à Moradia e os Efeitos da Emenda Constitucional nº 26/2000
  63. Leis Inconstitucionais pretendem desprestigiar a Justiça do Trabalho
  64. A Derrogação do Artigo 32 da LCP e a Sua Aplicação na Execução Penal
  65. Aplicação da Suspensão Condicional do Processo aos Casos dos Usuários de Drogas
  66. O Uso do "Fax" no Judiciário
  67. Crimes Hediondos
  68. Os Tratados Internacionais e a Liberdade de Expressão e de Imprensa no Brasil
  69. CPis - Quem tem medo dos Advogados?
  70. Direito do Consumidor: Indenização por Veículo Parado em Concessionária
  71. Pensões alimentícias: subsídios para a determinação de seus valores
  72. A "flexibilização" trabalhista e as cooperativas
  73. Crise no Controle Antitruste
  74. "Due Diligence" para Detectar Corrupção

                  São de inteira responsabilidade de seus respectivos autores os artigos desta seção. As tendências e posições doutrinárias neles contidas podem ou não coincidir com o nosso entendimento.
                  Não admitimos conteúdos de cunho pornográfico, discriminatório ou contrário à moral e aos bons costumes.

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Apoio de São Paulo para outras Comarcas

 Nº de acessos a partir de 17.9.2000:

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