EMISSÃO DE VISTOS DE ENTRADA NA REPÚBLICA DE ANGOLA

 Vistos de Trabalho
O Visto de Trabalho é concedido pelos consulados angolanos e destina-se a permitir a entrada do respectivo titular no território angolano, a fim de neste exercer, temporariamente, uma actividade profissional no interesse do estado ou por conta de outrem.
O visto de trabalho apenas permite ao seu titular exercer a actividade profissional que justificou a sua concessão.
O visto de trabalho é válido para múltiplas entradas em território angolano e habilita o seu titular a nele permanecer por um ano, prorrogável por igual período de tempo, até ao termo do contrato individual de trabalho.
O visto de trabalho deve ser utilizado no prazo de 60 dias, subsequentes à data da sua concessão (Artº 25º da lei nº3/94, de 21 de Janeiro- Regime jurídico dos Estrangeiros).
A emissão de vistos de trabalho na República de Angola está sujeita aos seguintes procedimentos regulamentares (Decreto Executivo nº 8 /96, de 9 de Fevereiro);
O pedido de parecer para a emissão do visto de trabalho deverá ser entregue no Centro de Emprego da área de sede ou representação da empresa, acompanhado da seguinte documentação;

formulário devidamente preenchido em duplicado;
3 fotografias tipo passe;
fotocópia do passaporte válido para um período mínimo de 18 meses;
fotocópia do contrato de trabalho ou contrato promessa de trabalho autenticada;
curriculum profissional;
certificado de habilitações académicas e profissionais;
perfil ocupacional do posto de trabalho a ser ocupado;
certificado do registo criminal do país de residência, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
atestado médico, incluindo exame sobre doenças infecto-contagiosas;
declaração de cumprimento das leis angolanas, visado pelo Ministério dos Negócios estrangeiros e com assinatura reconhecida;
comprovação da existência de relações familiares com nacionais ou estrangeiros residentes no país;
fotocópia do bilhete de passagem (ida e volta), válido por um ano;
declaração da empresa contratante em como regularizadas as contribuições fiscais e sociais perante o Ministério das Finanças e o Instituto de Segurança Social.
Após recepção do pedido de parecer, os Centros de Emprego devem:

verificar a documentação enunciada em I);
emitir parecer sobre:
a existência de desemprego no sector profissional em questão;
a autenticidade da oferta de trabalho dirigida ao interessado;
por parte da entidade contratante, das obrigações relativas à contratação de mão-de-obra nacional de acordo com as alíneas b) , c) e f) do art. 26 da lei nº 3 /94.
remeter todo o processo à direcção Nacional do Emprego e Formação Profissional no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de recepção do pedido.
No prazo máximo de 15 dias , a contar da data de recepção do processo remetido pelo Centro de Emprego, e tendo em consideração o conhecimento que a Direcção Nacional do Emprego e Formação Profissional possui sobre o mercado de emprego, deve esta Direcção :

emitir parecer sobre a oportunidade da concessão do visto de traballho e remetê-lo à Direcção de Emigração e Fronteiras de Angola;
proceder ao registo dos vistos concedidos: número de ordem, nome nacionalidade e profissão do contrato, organismo / empresa contratante, período de validade do visto;
comunicar à Inspecção Geral do Trabalho e aos Centros de Emprego os casos de deferimento dos pedidos de visto de trabalho.
A concessão de um visto de trabalho fica condicionada pela prestação de uma caução em moeda convertível depositada no Banco Nacional de Angola à ordem da Direcção de Emigração e Fronteiras em montante equivalente ao valor de passagem de regresso ao país de origem ou residência habitual do interessado. Esta caução será devolvida logo que o estrangeiro pretenda abandonar voluntariamente o território angolano (Lei nº3 / 94, art.27º).

Visto de trânsito

É concedido pelas autoridades de fronteiras aos estrangeiros que, para atingirem o país de destino e por motivo imperioso, necessitem de desembarcar em território angolano. Tem uma validade de 5 dias, prorrogável por igual período de tempo, e é válido para uma única entrada. A sua utilização deverá ocorrer num prazo de 16 dias, subsequentes a data de emissão.

Visto de curta duração

Concedido pela Direcção de Emigração e Fronteiras, através dos seus postos de fronteira, destina-se aos estrangeiros que, por motivos imprevistos, não tenham podido solicitar o respectivo visto de entrada às entidades consulares competentes. Este visto é válido para uma única entrada e por um prazo de 15 dias após a sua emissão.

Visto ordinário

É concedido pelos Consulados para efeitos de entrada no território angolano por motivos de natureza familiar, cultural científica, de negócios de turismo ou outras não enquadráveis na restante tipologia dos vistos consulares. A sua validade permite até duas entradas no território angolano, podendo a permanência prolongar-se até 30 dias. A respectiva utilização deverá ocorrer num prazo de 60 dias após a sua concessão. O visto será concedido num prazo de 15 dias ou dois dias úteis, consoante se trate do primeiro pedido de visto/se o último visto foi concedido há mais de 6 meses, ou se o último visto foi concedido há menos de 6 meses no segundo caso. A documentação necessária à emissão de um visto ordinário é a seguinte:

Formulário preenchido em duplicado;
2 fotografias tipo passe;
passaporte com validade mínima de 6 meses;
fotocópia do bilhete de ida e volta, ou comprovativo da reserva de voos;
documentação ou correspondência relacionada com o objectivo da viagem;
comprovação da existência de meios de subsistência em Angola (USD 100.00/ dia) - uma declaração emitida pela empresa, suportando os custos da viagem e outros com ela conexos costuma ser suficiente;
numerário ou cheque bancário à ordem da Embaixada de Angola no valor cerca de USD 80.00.
Visto para fixação de residência

Destina-se aos estrangeiros que pretendam fixar residência em território angolano, sendo a respectiva autorização da competência da Direcção de Emigração e Fronteiras de Angola. As características deste visto são:

utilização num período máximo de 60 dias após a emissão;
validade de 120 dias, prorrogável por igual período de tempo, até a decisão final do pedido de
autorização de residência.
A documentação para à emissão de um visto para a fixação de residência é a seguinte:

declaração do cumprimento das leis angolanas, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com assinatura reconhecida notverdana, arial, helveticamente;
existência de meios de subsistência do interessado;
objectivos pretendidos com a autorização de residência;
existência de relações familiares com nacionais ou estrangeiros residentes no país (caso os haja);
existência de alojamento;
averiguação de eventuais crimes cometidos em Angola;
formulário devidamente preenchido em duplicado;
2 fotografias do tipo passe;
passaporte válido por um período mínimo de um ano;
bilhete de passagem de ida e volta com validade de um ano;
atestado médico, incluindo exame de doenças infecto-contagiosas.
Taxa de emolumentos: USD 200.00

Existem três tipos de autorização de residência:

Temporária: válida por um ano , a partir da data de emissão, renovável por igual período de tempo;

Permante- Tipo A:
Concedido aos estrangeiros residentes no país há cinco anos consecutivos, é válido por períodos de dois anos a contar da data de emissão e renovável por igual período de tempo;

Permanente- Tipo B:
Concedido aos estrangeiros residentes em Angola há mais de 15 anos, consecutivos, tem natureza vitalícia. A renovação de autorização de residência deve ser solicitada até 30 dias antes de expirar a sua validade

Para mais informações sobre o assunto contacte o Consulado ou Embaixada de Angola mais próximo [ For further information, please, contact the Angolan Consulate or Embassy nearest ]

TELEFONES

Todos os números de telefone e fax do país são precedidos de código ou prefixo [All telephone/fax numbers are preceded by the country code]:  244.

Existe duas redes de telefonia móvel ( celular ), a CDMA e a GSM, respectivamente com os códigos 912 e 923 [ Have two network for mobile ( cell ) phones, the CDMA and the GSM, as codes are 912 and 923 ].

Hotéis / Hotels:

Abaixo são listados os Hotéis por região. Para mais informações sobre Hotéis, por favor, contacte [Hotels listed by region below. Please, for more hotel information contact]:

SATUL - Sociedade Angolana de Empreendimentos Turísticos e Hotelaria, LDA.  

R. do Carmo, 8
Luanda
Tel: 222-33-21-19
Fax: 222-33-98-20

Transcontinental Sociedade de Hotéis, SARL
R. Duarte Lopes
Luanda

(N.B. Accomodations in Luanda are expensive. Where available, we have provided information on amenities offered and room rates. However it is important to remember that room rates fluctuate frequently. Thus you should not assume these rates are current. They are provided here only as an indicator of price ranges.)

Africa-Turihotel Industrias Hoteleira e Turistica de Africa, SA
R. Comandante Che Guevara, 126, r/c Luanda
Tel: 222-32-27-37

Grande Hotel Universo
R. Cirilo Conceicao Silva, 6
Luanda
Tel: 222-33-31-93
Fax: 222-33-31-92

 Hotel Avenida
R. Serqueira Lukoki
Tel: 222-33-47-26 or 222-39-51-34
Fax: 222-33-4727
Price: Single room: US $ 80, Double room: US $ 90 (includes breakfast)
A small centrally-located hotel with 19 rooms, each with private bath, telephone, satellite TV and air conditioning.

Hotel Central
Lg. Do Pelourinho, 20
Luanda
Tel: 222-33-06-66

Hotel Costa do Sol
R. Corimba, Km 7
Luanda
Tel: 222-35-42-64

Hotel Continental
R. Manuel Fernando Caldeira,
CP 5150
Luanda
Tel: 222-33-42-41, 222-33-42-43 or 222-33-44
Price: Single room: US $ 140, Double room: US $ 165 (includes breakfast)
The hotel's 72 rooms and six suites have recently been renovated. Amenities include satellite TV and 24 hour room service. The Continental offers an executive lunch buffet on weekdays and its bar, the Equador, is known for its Irish coffee.There is a new discotheque and a cafe that offers take-out pastries. The hotel is also an agent for Equador Rent-a-car.

Hotel Le President Meridien
Lg. 4 de Fevereiro, 4
Luanda
Tel: 222-31-17-17, 222-31-14-49 or  222-31-08-40
Fax: 222-31-06-07
Price: Single Room: US $195, Double: US $ 225 (includes breakfast)
With 182 rooms, 18 suites, a restaurant, coffee shop and hair salon service, this is Luanda's largest hotel. All rooms have air-conditioning, safety deposit boxes, mini-bars, lcoal television and satellite services with Portuguese and French broadcasts as well as CNN International. Considered a "five star" hotel.

Hotel Marimba
Estrada do Cacuaco
Km 4,5 - Petrangol
Luanda
Tel: 222-38-05-11

Hotel Mundial
R. Conselheiro Julio de Vilhena
Luanda
Tel: 222-33-62-41 or 222-33-62-45
Price: Single room: US $ 100, Double room: US $ 120
This centrally located hotel provides more modest accomodations. All rooms have telephones, mini-bars and satellite TV. Other amenities include a bar and restaurant.

Hotel Panorama
Ilha do Cabo
Luanda
Tel: 222-33-78-41, 222-33-78-43 or 222-33-78-44
Fax: 222-33-78-46
Price: Single room: US $ 70, Double room: US $ 90
The Panorama has 123 rooms and six suites all with TV and air conditioning. The Hotel also has a swimming pool, discotheque and two restaurants. It is located at the beginning of the Ilha, just 50 meters from the beach and has a beautiful view of the Luanda bay.

Hotel Residencial Vice-Rei
R. Joaquim Kapango, 83
Luanda
Tel: 222-32-17-10, 222-32-33-07 or 222-32-57-07
Price: Single room: US $ 85, Double room US $ 100 (includes breakfast)
Hotel Vice-Rei is a small, family run operation with 23 rooms and four suites. It is very conveniently located in central Luanda and rooms come with mini-bar, telephone, satellite TV and refrigerator.

Hotel Tivoli
R. da Missao, 85
Luanda
Tel: 222-39-15-93 or 222-39-33-38
Fax: 222-39-11-28
Price: From US $ 165
Hotel Tivoli has 48 rooms, 6 suites, a TV and video room and two conference rooms. There is a restaurant and bar and massage services and a sauna are available to guests. Considered a "four star" hotel.

Hotel Trópico
R. da Missão, 134
Luanda
Tel: 222-33-32-93, 222-33-32-94, or 222-33-32-95
Price: From US $ 85 - 140
Located next to the Hotel Tivoli, this more basic hotel is populare for business people who need a central location. Amenities includ a hair salon for men and women.

For extended visits, you may wish to stay at one of the below listed guest houses:

Ilha Lodge
Tel: 222-39-22-31
Fax: 222-38-16-58
Price: From US $ 100 - 150 (includes all meals and laundry service)
The guesthouse is 60 kilometers out on the Ilha. It has a nice cozy setting with a small garden and is more private than a hotel. The guest house can arrange for transportation and translators as well as for telephone and fax service.

The Norwegian Guesthouse
Price: US $ 170 (inlcudes all meals and laundry service)
This guesthouse is located on the Norwegian compound.

Emprotel Bengeula UEE
Empresa de Hotelaria r e Similares
R. do Mercado
Benguela
Tel: 3-28-65

Grande Hotel M’Ombaka
R. do Mercado, 62
Benguela
Tel: 3-46-21

Hotel Belo Horizonte
R. 15 de Outubro
Lobito, Benguela
Tel: 2-30-91

Hotel Residencial
R. 26 de Abril,
Lobito, Benguela

Hotel Turimar
Tel: 27-42 or43 or 44

Anghotel Hotel Congresso
R. Dr. Antonio Agostinho Neto
Cabinda
Tel: 2-27-05

Emprotel UEE - Empresa de Hotelaria Restaurantes e Similares de Cabinda
R. Elias Garcia
Cabinda
Tel: 2-21-65

Grande Hotel de Cabinda
R. Irmao Ventura
Cabinda
Tel: 2-24-03

Hotel Congresso
R. Irmão Evaristo
Cabinda
Tel: 2-20-88

Direccao Provincial de Emprotel UEE K K De H R Similares
R. Principal
Cuando Cubango
Tel: 34

Estalagem Alto Cunene
R. Municipal
Zagongo, Cunene

Aghotel (Huambo) UEE
R. De Moçambique
Huambo
Tel: 32-80

Emprotel UEE - Empresa de Hotelaria Restaurantes Similares Lubango
R. Dr. Antonio Agostinho Neto
Lubango, Huíla
Tel: 2-37-37

Grande Hotel da Huíla
R. Dr. Antonio Agostinho Neto
Lubango, Huíla
Tel: 2-05-12
Fax: 2-15-24

Hotel Império
R. Deolinda Rodrigues
Lubango, Huila
Tel: 32-27-55

Novo Hotel
R. Pinheiro Chagas, 83 A/B
Lubango, Huila
Tel: 2-31-55

TCH, LDA. - Sociedade de Gestão de Hotelaria, Similares e Comercio, LDA
R. Dragões do Planalto, 668
Lubango, Huíla
Tel: 2-25-73

Hotel Bragança
R. Cazengo N’Dalatando
Kwanza Norte
Tel: 176

Hotel Victoria e Certa
R. FAPLA - N’Dalatando
Kwanza Norte

Pousada Zenza
50 Metros da Estrada Principal
Kenza, Kwanza Norte

Hotel Angola
R. Miguel Bombarda
Lucapa, Lunda Norte
Tel: 35

Empresa Provincial Hotelaria Emprotel UEE
Lg. 4 de Fevereiro
Lunda Sul
Tel: 402

Emprotel UEE
Lg. 4 de Fevereiro
Lunda Sul
Tel: 2-20-08

Hotel Kiima
R. Henrique Carvalho
Saurimo, Lunda Sul
Tel: 241

Emprotel - UEE Empresa Provincial de Hotelaria e Similares
R. dos Massacres
Malanje
Tel.: 111

Hotel Moçamedes
R. Rainha Ginga Mbandi
Namibe
Tel: 6-20-55
Fax: 6-10-60

Hotel Uige UEE
R. Serg Exposto
Tel: 2-06-86

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